Prova de procriação necessária para validar um casamento

Tradução:

A “Aliança de Defesa do Casamento de Washington” (Washington Defense of Marriage Alliance procura defender o casamento entre pessoas do mesmo sexo naquele estado dos EUA desafiando a decisão do Supremo Tribunal no caso Andersen v. King. Esta decisão, tomada em Julho de 2006, declarou que um “interesse estadual legítimo” permite à Legislatura limitar o casamento aos casais capazes de ter e criar filhos juntos. Por causa deste “interesse estadual legítimo”, é admissível negar o direito ao casamento legal aos casais do mesmo sexo.

A forma como estamos a desafiar a decisão daquele caso é invulgar: usando a iniciativa, estamos a trabalhar para pôr a decisão do Tribunal na Lei. Faremos isto através de 3 iniciativas: 1) fazer da procriação um requisito para o casamento legal, 2) proibir o divórcio ou separação legal quando há crianças, 3) tornar o acto de ter filhos juntos o equivalente legal a uma cerimónia de casamento.

Absurdo? Muito. Mas há uma base racional para este absurdo. Através destas iniciativas esperamos incitar a discussão sobre as muitas assunções equívocas que formam a decisão do caso Andersen. Fazendo aprovar as iniciativas, esperamos que o Supremo Tribunal as ataque como inconstitucionais e assim enfraqueça a decisão de Andersen. E no mínimo, será muito divertido ver os sociais conservadores que sempre berraram que o casamento existe para o único propósito da procriação serem forçados a engasgarem-se na sua própria retórica.

Iniciativa 957

Se aprovada pelos eleitores de Washington, a Iniciativa da Defesa do Casamento iria:

* acrescentar a frase “que são capazes de ter filhos um com o outro” à definição legal de casamento;

* requerer que os casais casados em Washington apresentem prova de procriação dentro de 3 anos após a data de casamento sob pena de ter este automaticamente anulado;

* requerer que os casais casados fora do Estado apresentem prova de procriação até 3 anos após a data de casamento sob pena de ter este classificado como “não-reconhecido”;

* estabelecer um processo para apresentação de prova de procriação; e

* tornar crime pessoas num casamento não-reconhecido receberem regalias de casadas.

Lindo! 😀

[Via BoingBoing]

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