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Sobre esta questão importante, pode ser vista uma conferência com o título “Hacking Data Retention“ dada na 22ª edição da convenção anual do Chaos Computer Club na Alemanha. Como é explicado, tal legislação não foi implementada nos EUA, porém por cá parece que isso não é tão certo…

Como Brenno de Winter mostra na referida conferência, a implementação disto será um absurdo completo. A privacidade é um direito! Não só querem legislar sobre algo que não devia ser possível, como o facto de reterem informação sobre as pessoas, logo violando a sua privacidade indo isto contra os seus direitos básicos, o que demonstra que não se trata de as proteger. Além disso, alegam querer uniformizar as leis e deixam a cargo de cada país certas definições da legislação, como o prazo de retenção, ou outras variáveis, que deitam por terra qualquer uniformização possível.

Como se não bastasse colocarem em causa um direito fundamental como o é a privacidade, é facilmente compreendido que os dados retidos não são suficientes para nada num panorama mais geral. Existe vária informação que não será retida (blogs, fóruns, etc) o que torna a retenção de alguma sem sentido, já que não garante nada.

O facto das correlações nos dados retidos, dada a sua quantidade, virem a ser feitas por algoritmos é bastante assustador (os algoritmos não costumam ter senso comum 😛 ) e pode levar a que haja inocentes acusados de crimes, intenções de os cometer, terrorismo (a questão da moda), sem razão. Se por um algoritmo desconhecido o sistema decide que não gosta de uma pessoa e isso torna-lhe a vida mais complicada (alguma indicação em como a pessoa não é confiável, por exemplo), sendo esta inocente, caminhamos para tempos complicados.

Por este motivo, aconselho a visualização de outra conferência também dada na 22C3 com o nome “Covert Communication in a Dark Network“ sobre o futuro da Freenet, ou a sua versão 2.

Começa a chegar um tempo em que já não é apenas em países como a China que o estado filtra, analisa e persegue pessoas por causa dos seus blogs e das suas ideias, mas também numa Europa que se pretendia ser evoluída isso pode começar a acontecer…