Retenção de dados na Europa

Sobre esta questão importante, pode ser vista uma conferência com o título “Hacking Data Retention dada na 22ª edição da convenção anual do Chaos Computer Club na Alemanha. Como é explicado, tal legislação não foi implementada nos EUA, porém por cá parece que isso não é tão certo

Como Brenno de Winter mostra na referida conferência, a implementação disto será um absurdo completo. A privacidade é um direito! Não só querem legislar sobre algo que não devia ser possível, como o facto de reterem informação sobre as pessoas, logo violando a sua privacidade indo isto contra os seus direitos básicos, o que demonstra que não se trata de as proteger. Além disso, alegam querer uniformizar as leis e deixam a cargo de cada país certas definições da legislação, como o prazo de retenção, ou outras variáveis, que deitam por terra qualquer uniformização possível.

Como se não bastasse colocarem em causa um direito fundamental como o é a privacidade, é facilmente compreendido que os dados retidos não são suficientes para nada num panorama mais geral. Existe vária informação que não será retida (blogs, fóruns, etc) o que torna a retenção de alguma sem sentido, já que não garante nada.

O facto das correlações nos dados retidos, dada a sua quantidade, virem a ser feitas por algoritmos é bastante assustador (os algoritmos não costumam ter senso comum 😛 ) e pode levar a que haja inocentes acusados de crimes, intenções de os cometer, terrorismo (a questão da moda), sem razão. Se por um algoritmo desconhecido o sistema decide que não gosta de uma pessoa e isso torna-lhe a vida mais complicada (alguma indicação em como a pessoa não é confiável, por exemplo), sendo esta inocente, caminhamos para tempos complicados.

Por este motivo, aconselho a visualização de outra conferência também dada na 22C3 com o nome Covert Communication in a Dark Network sobre o futuro da Freenet, ou a sua versão 2.

Começa a chegar um tempo em que já não é apenas em países como a China que o estado filtra, analisa e persegue pessoas por causa dos seus blogs e das suas ideias, mas também numa Europa que se pretendia ser evoluída isso pode começar a acontecer…

2 comentários em “Retenção de dados na Europa”

  1. Mozilla Firefox 3.0.3 Windows XP

    Ola recentemente deparei me com este artigo que achei interessante e apesar de nao ser um entendido na materia da “retencao de dados” gostaria de aprofundar mais a problematica do direito a’ privacidade, no entanto a informacao que encontro e’ muita e gostaria de filtrar. Estou a fazer um trabalho para apresentar na universidade sobre “retencao de dados” na europa e o conflito de interesses entre o velho continente e os Estados Unidos, para alem do impacto que isto tera tambem na Asia e nos consumidores mundiais.
    Podera encaminhar me em relacao a alguns sitios de interesse onde poderei aprofundar a pesquisa. O meu email foi postado e agradecia se me pudesse dar umas luzes. Mto obrigado
    Sergio

  2. Mozilla Firefox 3.0.3 Ubuntu Linux

    Também não sou um entendido, apenas um curioso e interessado, por isso não sei se terei conhecimento suficiente para te dar _os_ apontadores fundamentais…

    As palestras que indico acima são interessantes, haverá outras palestras sobre o tema noutras edições do congresso do Chaos Computer Club, resta procurar. Nas apresentação da Defcon e da Blackhat também costuma haver algumas sobre este tema.

    Não directamente relacionado, mas relevante: http://video.google.com/videoplay?docid=-2171306322262202538&ei=iGUISeeLG4Lm2QLxm4WbCg&q=lessig+corruption&dur=3

    O Bruce Schneier também aborda estas temáticas: http://www.schneier.com/ (ver as apresentações dele)

    Ver as leis que querem passar na Austrália para filtrar o conteúdo a toda a população, a situação na China (filtros e coerção de empresas privadas a dar informação sobre indivíduos que tinham um blog crítico do governo, por exemplo). Outro caso na Inglaterra onde querem criar uma base de dados governamental com todos os e-mails, SMSs, que os cidadãos enviam e recebem…

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