Mesmo sendo este um tema por demais abrangente e sem dúvida complexo, considero que não é preciso ser formado em ciência política para ter uma opinião, afinal cada cidadão é parte da democracia.
Talvez seja uma opinião pouco abrangente, mas o que não faltará na Web serão pontos de vista e abordagens aos vários pontos importantes deste tema.
No contexto actual, de democracia participativa, estão na ordem do dia alguns assuntos que, podendo não estar relacionados directamente com o conceito, são afectados ou afectam o que a democracia pretende representar.
O elemento fundamental da democracia é o voto, estando o meio pelo qual é veiculado em debate por todo o mundo. A ubiquidade da informática permitiu que o elemento mais importante da democracia fosse quase posto em causa, simplesmente por se pretender simplificar o simples. Calculo que mais simples que um pedaço de papel com um espaço para uma cruz ao
lado do nome seja difícil, tem pouco de ambíguo e duvido que cause problemas a alguém, embora haja países que tenham complicado este sistema com bolinhas e furinhos, e tornado a contagem de votos um pesadelo. Parto do princípio que na maioria dos países tudo funcione dentro da normalidade e simplicidade.
Ao introduzir na equação tão simples ‘uma cruz num candidato/partido = um voto no candidato/partido’ uma variável extremamente complexa como um sistema computacional, recuamos muitos passos atrás no grau de simplicidade do processo eleitoral. Um computador não é uma simples máquina de contar, usar um sistema praticamente idêntico ao que se usa para trabalho de escritório, para contar votos não faz sentido nenhum. É sobreutilização de recursos ao mais alto nível, chegamos ao ponto de tal
riqueza para nos darmos ao luxo de desperdiçar este material e poder computacional para um processo tão básico como contar votos?
Em Portugal, com uma população de cerca de dez milhões e meio de pessoas, será assim tão relevante, em termos de poupança de tempo, o uso de sistemas informáticos para contar os votos? Saber os resultados ao fim da noite não é suficiente? Se demorássemos meses, aí até seria compreensível, mas dura apenas algumas horas…
Além disso, outro elemento fundamental da democracia participativa é… pasme-se, a participação da população no processo eleitoral, o escrutínio popular. Se colocamos computadores (na vontade de alguns, ‘caixas negras’) no lugar das pessoas, alguma coisa está errada, somos humanos ou máquinas? A era humano-máquina vem aí, o debate sobre o direito de voto das máquinas terá lugar, mas ainda não chegámos lá.
Se por algum motivo (modernização, lobbying) a informatização do processo eleitoral for inevitável (como parece que seja, há muita gente a querer ganhar dinheiro com isso), as soluções são claras: software aberto e hardware aberto e de especificações públicas.
Num contexto tão importante como este, é fundamental que o hardware seja desenvolvido em parceria com os governos, e a sua especificação aberta ao público. Que o software seja ’simples’ e de domínio público. Que seja criado um consórcio universitário nacional com a tarefa de desenvolver e inspeccionar ambos. Há tanta gente desocupada a debitar as matérias mais complexas há anos sem conta, o que não deve faltar é massa cinzenta com tempo livre para arquitectar um projecto sólido, coeso, coerente,
robusto, transparente e funcional, tudo o que foi demonstrado não ser possível com sistemas fechados desenvolvidos por empresas com um interesse único em lucrar e quem sabe beneficiar alguns candidatos.
Há outro assunto actual que vai surgindo em alguns meios de comunicação social: a segurança, ou a falta dela. Nesta era do fast-tudo, o jornalismo rendeu-se ao conceito para maximizar as audiências, os lucros da estação com publicidade e
simplificar o processo jornalístico. Fornecer o que supostamente as massas querem ver e ouvir, desgraças alheias e futebol. Como se não fosse suficiente o jornalismo medíocre que actualmente se observa, juntam-lhe as notícias requentadas das agências noticiosas (o estranho síndrome do déjà vu noticioso, facilmente verificável com um zapping pelos principais telejornais nacionais), os remakes de reportagens velhas com pouco ou nenhum conteúdo actual.
E como se ainda não chegasse, dão a todas as notícias, mesmo aquelas sem relevância (grande parte), um peso astronómico, tornando um problema pessoal de alguém numa catástrofe mundial. Isto faz com que toda a gente que tome muita atenção às notícias ande com os nervos em franja porque o mundo vai acabar amanhã, conclusão da análise jornalística à unha
encravada de um qualquer jogador de futebol, de fora do próximo jogo. O drama é constante.
Ora eu diria que isto é um princípio básico de governos autoritários que pretendem controlar a população, desmoralizando-a, aterrorizando-a, mas se isto vem de media dita independente, a que escala é a tentativa de controlo, então?
Isto misturado com situações de criminalidade torna-se uma poção perigosa. Perigosa ao ponto de envenenar a sensação de segurança da população, de achar que em qualquer esquina pode estar um assaltante, um assassino, e recentemente, um pedófilo.
Isto torna as pessoas paranóicas.
Por causa deste clima de insegurança, alguns elementos da comunidade aproveitam a oportunidade para plantar uma semente impregnada com os seus fetiches voyeuristas, e sugerir que se instalem sistemas de vigilância em todo o lado, não vá algum crime acontecer! Será que isto resulta na redução de taxa de criminalidade? Será até comparável a nossa criminalidade com a dos outros países dados como exemplo de suposto progresso?
Eu não gostaria de viver em locais como Londres, em que num raio de 200 ou 300 metros há 2 ou 3 dezenas de câmaras de vigilância. Onde a população permite que isto seja implementado e que até sejam equacionadas hipóteses de colocação de microfones e altifalantes nas ruas, e a existência de veículos aéreos não tripulados com câmaras de vigilância, será que as pessoas destas comunidades não viram o 1984?
E quando a polícia controla a população começa a ser comum o abuso de poder, o que não faltam são exemplos de
situações deste tipo nos EUA… Que eles estão a tentar resolver, com
formas de eliminar qualquer prova do acto… Terra da liberdade?
Tudo isto acaba por eliminar o bom senso, e a auto-regulação social. A polícia há-de resolver.
*cough* *cough*
- “Oiça lá, não sabe que não pode tossir na rua?”
*trás* de bastonada
- “Mas!?”
*trás*
- “A desafiar a autoridade?!”
*trás*
Voltando à ubiquidade dos sistemas computacionais, e na era dos sistemas de informação, ou bases de dados, quem nos protege de quem acede à nossa informação pessoal? Quem limita a criação de perfis pessoais e o seu uso? Não tivemos disso suficiente? Eu não vivi nesse tempo, mas repudio quem ignora os relatos dessa altura. Quem nos protege do cruzamento dos nossos registos de utilização do serviço MB com a Via Verde, por exemplo? Da leitura das nossas mensagens de e-mail? Não achamos bem que nos leiam o correio físico, e permitimos que se faça legislação para as comunicações electrónicas, baseado em pressupostos
não provados ou até refutados por estudos extensos?
O ‘pensem nas crianças’ resulta sempre para fazer passar legislação deste tipo, é a palavra chave para pôr em causa um direito fundamental: a privacidade.
Quem controla o acesso a esta informação? O governo? Mas e quem controla o governo? O voto? Electrónico? Em sistemas criados e controlados por empresas privadas? Quando a maioria da população está aterrorizada e desmoralizada? Hmmm… oops!
Isto não vos assusta?
Acima de tudo, o que tem que nos conduzir é o conhecimento, a informação, a formação. Educados somos todos mais conscientes dos problemas e da sociedade.
Uma sociedade funcional não é aquela presa ao medo, à paranóia, nem um sistema policial onde todos são culpados até levarem umas bastonadas, pagarem umas multas ou irem parar à cadeia e continuarem a ser culpados até alguém arranjar outra forma de os castigar só por capricho.
Se a juventude não for optimista, visionária, acreditando que uma sociedade melhor é possível, quem nos ’salva’? 
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